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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 12.505 de 22/12/1994 - GO

Estadual - Publicado em 2 jan 1995

Dispõe sobre a redução tributária que especifica.

Lei nº 12462 DE 08/11/1994 - GO

Estadual - Publicado em 21 nov 1994

Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS na situação que especifica e dá outras providências.

Lei nº 12.422 de 20/07/1994 - GO

Estadual - Publicado em 1 ago 1994

Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 11.660, de 27 de dezembro de 1991 e 12.181, de 3 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 12.288 de 24/03/1994 - GO

Estadual - Publicado em 28 mar 1994

Introduz alteração na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 12280 DE 24/01/1994 - GO

Estadual - Publicado em 2 fev 1994

Dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seu componente e afim, a nível estadual e dá outras providências.

Lei nº 12.276 de 24/01/1994 - GO

Estadual - Publicado em 2 fev 1994

Altera dispositivos da Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.012, de 23 de junho de 1993.

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