Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Goiás -> Lei -> 2015

Exibindo: 44 normas.

Lei nº 19172 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispensa os créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e à Taxa de Licenciamento devidos até o exercício 2015, para veículos do tipo ciclomotor.

Lei nº 19187 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera as Leis nºs 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 19191 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.

Lei nº 19154 DE 29/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública estadual e dá outras providências.

Lei nº 19143 DE 23/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás.

Lei nº 19133 DE 16/12/2015 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.

Lei nº 19100 DE 19/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Institui o PROCON REGULARIZA - Programa de Recuperação de Créditos não-Tributários, da Superintendência de Proteção aos Direitos ao Consumidor - PROCON/GOIÁS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

Lei nº 19100 DE 19/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Institui o PROCON REGULARIZA - Programa de Recuperação de Créditos não-Tributários, da Superintendência de Proteção aos Direitos ao Consumidor - PROCON/GOIÁS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

Lei nº 19089 DE 06/11/2015 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Negociação Fiscal da SEFAZ-GO e altera a Lei nº 16.675/2009, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.

Lei nº 19080 DE 28/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no Estado de Goiás.

Lei nº 19087 DE 28/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

Lei nº 19075 DE 27/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução.

Lei nº 19069 DE 22/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2015

Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e revoga dispositivo da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998.

Lei nº 19065 DE 19/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Regulamenta os incisos I a IV do art. 158 da Constituição Estadual, e o art. 8º da Lei nº 15.633 , de 30 de março de 2006, para dispor sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações e dá outras providências.

Lei nº 19042 DE 08/10/2015 - GO

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera a Lei nº 17.424, de 21 de setembro de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »