Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 1992

Exibindo: 2 normas.

Lei nº 5.594 de 24/12/1992 - MA

Estadual - Publicado em 24 dez 1992

Reformula o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 5.405 de 08/04/1992 - MA

Institui o Código de Proteção de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »