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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 117 de 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências.

Lei Complementar nº 116 de 21/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Estado.

Lei Complementar nº 115 de 21/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei Complementar nº 114 DE 19/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Lei Complementar nº 113 de 19/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Lei Complementar nº 112 de 11/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 110 de 19/05/2005 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2005

Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.

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