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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 243 DE 20/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera a redação do § 1º do art. 20-C e do inciso I do caput do art. 20-D, acrescenta o § 10 ao art. 27-B e o inciso IV ao § 1º do art. 31-B , da Lei Complementar nº 93 , de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

Lei Complementar nº 241 DE 23/10/2017 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 241 DE 23/10/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 out 2017

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 237 DE 01/06/2017 - MS

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera a redação do inciso V do art. 271 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

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