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Exibindo: 7 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 87 DE 13/10/2022 - MS

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 86 DE 22/09/2022 - MS

Estadual - Publicado em 23 set 2022

Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à avicultura.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 85 DE 19/08/2022 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Altera e Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 16 DE 29/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 3 mai 2022

Altera o art. 1º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 15, de 8 de abril de 2022, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 15 DE 08/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDHAST nº 3 DE 02/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2022

Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDHAST nº 2, de 13 de janeiro de 2022.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDHAST nº 2 DE 13/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2022

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808, de 16 de dezembro de 2021.

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