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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 01/06/2000 - MT

Estadual - Publicado em 21 jun 2000

Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, no exercício de 2000, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes.

Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 19/01/2000 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2000

Estabelece os procedimentos a serem observados para aproveitamento de crédito nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, alterada pelas Portarias nos 030, 102 e 110/99-SEFAZ, respectivamente, de 24.05.99, 29.11.99 e 23.12.99.

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