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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEDRAF nº 1 de 09/11/2011 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2011

Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro - Oeste - CONDEL/FCO, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso.

Instrução Normativa INDEA nº 1 de 01/03/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA com a finalidade abate de bovinos cujos proprietários não queiram que a carne obtida dos animais envolvidos seja exportada.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 22/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Dispõe sobre a aprovação do rito do Processo Administrativo para apuração de infrações praticadas por Fornecedores, institui a Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores – CAIF, e disciplina as atribuições dos gestores, fiscais de execução, revisores e supervisores dos contratos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

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