Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei Complementar -> 1995
Exibindo: 2 normas.
Lei Complementar nº 39 de 13/12/1995 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 1995
Lei Complementar nº 38 DE 21/11/1995 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 1995
Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »