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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 412 de 13/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2010

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, na Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, a Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 409 de 01/09/2010 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 novembro de 1995, modificada pelas Leis Complementares nº 382, de 12 de janeiro de 2010 e nº 402, de 22 de junho de 2010.

Lei Complementar nº 402 de 22/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 2010

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 382, de 12 de janeiro de 2010.

Lei Complementar nº 384 de 19/01/2010 - MT

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Altera a redação do art. 80, da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005 e acrescenta o Art. 80-A.

Lei Complementar nº 382 de 12/01/2010 - MT

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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