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Exibindo: 2 normas.
Resolução SIAT nº 20 de 04/11/2003 - MT
Estadual - Publicado em 6 nov 2003
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências.
Resolução SIAT nº 1 de 10/02/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 fev 2003
Introduz alterações na Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências.
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