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Instrução Normativa DLT/SRE nº 2 de 08/03/1991 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 1991

Construção Civil - Estruturas metálicas - Incidência do ICMS no fornecimento das mercadorias produzidas pelo prestador de serviço fora da obra - Não-incidência do ICMS relativamente à montagem das estruturas no local da obra.

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