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Instrução Normativa SUTRI nº 2 de 06/10/2011 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2011

Dispõe sobre a aplicação das isenções previstas nos itens 138 e 186 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, nas operações com gêneros alimentícios produzidos e comercializados pelo agricultor familiar ou pelo empreendedor familiar rural no âmbito dos programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 de 12/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2011

Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

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