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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 4 DE 12/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 nov 2013

Revoga a Instrução Normativa SUTRI nº 03, de 24 de setembro de 2013, e dispõe sobre o aproveitamento de crédito relativo a insumos aplicados nas atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e de extração mineral e nas atividades a elas complementares não caracterizadas como industriais e sobre a incidência do ICMS no retorno de mercadorias após a realização dessas atividades complementares.

Instrução Normativa SUTRI nº 3 DE 24/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2013

Dispõe sobre a definição de produto primário, a base de cálculo do ICMS na saída deste produto para estabelecimento de mesma titularidade localizado fora do Estado e a vedação ao aproveitamento de crédito de energia elétrica utilizada nos processos produtivos de produtos primários.

Instrução Normativa SUTRI nº 2 DE 10/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2013

Dispõe sobre a definição de produto primário, a base de cálculo do ICMS na saída deste produto para estabelecimento de mesma titularidade localizado fora do Estado e a vedação ao aproveitamento de crédito de energia elétrica utilizada nos processos produtivos de produtos primários.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre a aplicação das isenções previstas nos itens 138 e 186 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, nas operações com gêneros alimentícios produzidos e comercializados pelo agricultor familiar ou pelo empreendedor familiar rural no âmbito dos programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar.

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