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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 2 DE 28/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2016

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 DE 06/05/2016 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2016

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

Instrução Normativa DETRAN/MG nº 1 DE 29/02/2016 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre a liberação de veículos recolhidos em Belo Horizonte/MG, a qualquer dos pátios destinados a apreensão e remoção de veículos,em decorrência da aplicação de penalidade por infração de trânsito ou em face de infração penal ou com restrição judicial.

Instrução Normativa DETRAN/MG nº 2 DE 29/02/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Dispõe sobre a liberação de veículos no interior do Estado, a qualquer dos pátios destinados a apreensão e remoção de veículos, em decorrência da aplicação de penalidade por infração de trânsito ou em face de infração penal ou com restrição judicial, será realizada pelas Unidades Policiais.

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