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Exibindo: 4 normas.

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT nº 3 DE 10/03/2016 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

Adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT nº 1 DE 22/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Rep. - Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014.

Orientação Tributária. DOLT-SUTRI nº 2 DE 20/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Rep. - ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Orientação Tributária. DOLT-SUTRI nº 2 DE 13/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

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