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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta nº 3204 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Altera a Resolução Conjunta nº 3.186, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiro destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS.

Resolução Conjunta SEF/SSP nº 3.186 de 26/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiro destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS.

Resolução Conjunta nº 3149 DE 03/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2001

Cria grupo de trabalho para implementar a educação tributária nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, e estabelece respectivas competências.

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