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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3102 DE 26/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução Conjunta IGAM/SEF/SEMAD nº 5464 DE 27/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5446 DE 25/02/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

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