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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3181 DE 11/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2022

Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência das barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020; determina os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência e as providências a serem tomadas na hipÓtese de incidente, acidente ou ruptura, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5625 DE 11/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do Estado de Minas Gerais e seus devedores.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5604 DE 19/08/2022 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Caixa Econômica Federal - CEF.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5552 DE 30/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

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