Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Resolução -> 1978

Exibindo: 7 normas.

Resolução nº 860 DE 27/09/1978 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 1978

Institui o formulário "Demonstrativo de Correção Monetária e Multas" (DCMM)

Resolução nº 849 DE 11/09/1978 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 1978

Estabelece critérios de tramitação prioritária do Processo Tributário Administrativo - PTA.

Resolução nº 843 DE 22/08/1978 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 1978

Regula concessão de autorização para impressão de documentos fiscais.

Resolução nº 812 DE 13/07/1978 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 1978

Dispõe sobre realização de compensação de crédito tributário com crédito líquido e certo do sujeito passivo, disciplina procedimentos relacionados com a Administração Tributária do Estado e dá outras providências.

Resolução nº 803 DE 16/05/1978 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 1978

Dispõe sobre o regime tributário aplicável à remessa de leite cru, de estabelecimento produtor deste Estado, para cooperativa ou indústria situada em São Paulo, e dá outras providências.

Resolução nº 792 DE 18/04/1978 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 1978

Dispõe sobre a declaração de inidoneidade ou de falsidade de documentário fiscal emitido com infração à legislação tributária e dá outras providências.

Resolução nº 780 DE 09/03/1978 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 1978

Regulamenta as transferências de crédito de que trata o Protocolo ICM 11/77, aprovado pelo Decreto nº18.899, de 19 de dezembro de 1977.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »