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Resolução nº 1064 DE 18/05/1981 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 1981

Suspende a formalização do crédito tributário relativo à saída, de estabelecimento gráfico, de impresso confeccionado por encomenda de consumidor final e dá outras providências.

Resolução nº 1061 DE 05/05/1981 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 1981

Dispõe sobre a alíquota do ICM aplicável à operação de saída, em retorno, de mercadoria depositada em armazém-geral ou depósito fechado, por estabelecimento situado no Estado de Goiás.

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