Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Resolução -> 1982

Exibindo: 6 normas.

Resolução nº 1144 DE 09/08/1982 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 1982

Estabelece norma complementar ao regime Especial de Tributação das operações relativas à circulação de mercadorias promovidas por padarias, e dá outras providências.

Resolução nº 1141 DE 22/07/1982 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 1982

Dispensa o pagamento dos créditos tributários que especifica.

Resolução nº 1120 DE 16/03/1982 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 1982

Dispõe sobre a prova de quitação com tributos estaduais para fins de baixa de firma individual ou de extinção ou redução do capital de sociedade mercantil no Registro de Comércio e dá outras providências.

Resolução nº 1119 DE 15/03/1982 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 1982

Disciplina o aproveitamento de crédito incentivado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Resolução nº 1116 DE 19/02/1982 - MG

Estadual - Publicado em 19 fev 1982

Trata da forma de concessão e fruição dos benefícios fiscais nas saídas de máquinas e equipamentos nacionais promovidas no mercado interno pelo respectivo fabricante, quando destinados à implantação de projeto de interesse nacional ou ligado ao incremento de exportações, e dá outra providência.

Resolução nº 1113 DE 14/01/1982 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 1982

Fixa forma para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre as operações de importação de mercadorias, estabelece normas para o ingresso de mercadoria importada com isenção ou não-incidência, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »