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Exibindo: 3 normas.

Resolução SEF nº 2.933 de 11/08/1998 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 1998

Disciplina uso de cartaz indicativo do sistema de comprovação de operações e prestações.

Resolução SEF nº 2.929 de 24/07/1998 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 1998

Dispõe sobre o acobertamento de operações realizadas por Posto Revendedor de combustíveis e Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de combustíveis, e dá outras providências.

Resolução nº 2901 DE 16/03/1998 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1998

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

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