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Exibindo: 6 normas.

Resolução nº 3113 DE 11/12/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2000

Estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2001, aprova as respectivas tabelas de valores de base de cálculo e de imposto e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.114 de 11/12/2000 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2000

Altera as Resoluções nº 3.070, de 10 de maio de 2000, e nº 3.099, de 02 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.111 de 01/12/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2000

Trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica.

Resolução SEF nº 3.098 de 02/10/2000 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2000

Dispõe sobre a concessão de remissão de crédito tributário de diminuto valor.

Resolução nº 3078 DE 09/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2000

Dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

Resolução SEF nº 3.070 de 11/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2000

Disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal (SPF) e dá outras providências.

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