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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 6.700 de 28/12/1998 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Altera o art. 1º e os incisos I e III do art. 2º, da Lei nº 4.295, de 06 de novembro de 1981 e adota outras providências.

Lei nº 6.699 de 28/12/1998 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6.698 de 28/12/1998 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Dispõe sobre a concessão de Anistia e remissão de Créditos Tributários, e dá outras providências.

Lei nº 6.646 de 26/06/1998 - PB

Estadual - Publicado em 27 jun 1998

Modifica dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS, concede parcelamento de débitos fiscais relativos ao IPVA, instituído pela Lei nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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