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Exibindo: 3 normas.

Medida Provisória nº 291 DE 29/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma que especifica o Convênio ICMS 14/20.

Medida Provisória nº 289 DE 24/01/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2020

Institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências.

Medida Provisória nº 288 DE 14/01/2020 - PB

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.615, de 27 de dezembro de 2019, para fins de adequação da legislação tributária aos ditames da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e para aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização, respectivamente.

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