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Exibindo: 3 normas.

Medida Provisória nº 312 DE 12/09/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 set 2022

Altera a Medida Provisória nº 311, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC - realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica.

Medida Provisória nº 311 DE 29/07/2022 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2022

Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC - realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica.

Medida Provisória nº 306 DE 12/04/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.717 , de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória causadora de decretação de Estado de Calamidade Pública, nos condomínios residenciais.

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