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Exibindo: 8 normas.

Medida Provisória nº 330 DE 27/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 12.239/2022, que Cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e Lei Nº 10.094/2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 329 DE 31/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera as Leis Nº 12512/2022 e Nº 12840/2023, que disciplinam o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelecem procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Medida Provisória nº 327 DE 29/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2023

Altera a Lei nº 12.585, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 326 DE 16/08/2023 - PB

Estadual - Publicado em 17 ago 2023

Altera a Medida Provisória nº 323, de 26 de maio de 2023, que alterou o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 324 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Altera o anexo da Medida Provisória nº 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 322 DE 26/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 323 DE 26/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, alterado pelos Convênios ICMS 19/23, 24/23, 64/23, 65/23 e 74/23; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 320 DE 28/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Altera o Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, e dá outras providências.

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