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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 8467 DE 27/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Piraí do Sul em face da ocorrência de Inundações.

Decreto nº 8465 DE 23/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Ivai, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva-Chuvas Intensas.

Decreto nº 8466 DE 23/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Santa Cruz de Monte Castelo em face da ocorrência de inundações.

Decreto nº 8457 DE 19/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Cândido de Abreu em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8401 DE 18/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Anexo VI do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 8402 DE 18/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para prever crédito presumido nas operações com Erva-mate, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 8404 DE 18/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Introduz alteração no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para excluir produtos do rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 01.02.2025.

Decreto nº 8405 DE 18/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, referente a benefício fiscal vinculado ao Programa Paraná Competitivo.

Decreto nº 8366 DE 17/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Roncador em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8367 DE 17/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Ipiranga em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8322 DE 16/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Santa Maria do Oeste, em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8323 DE 16/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Manfrinópolis, em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8312 DE 16/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2025.

Decreto nº 8361 DE 16/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Dois Vizinhos, em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8295 DE 13/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Cafezal do Sul, em face da ocorrência de Enxurradas.

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