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Exibindo: 2 normas.
Lei nº 12.321 de 11/09/1998 - PR
Estadual - Publicado em 14 set 1998
Altera o § 1º, do art. 38, da Lei nº 11.580/96 (ICMS) e adota outras providências.
Lei nº 12125 DE 22/04/1998 - PR
Estadual - Publicado em 22 abr 1998
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 11.027, de 29.12.94.
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