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Exibindo: 4 normas.

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DAET/REPR nº 3 DE 23/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2021

Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2020, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais, bem como torna sem eficácia a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2021.

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DAET/REPR nº 3 DE 23/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2021

Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2020, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais, bem como torna sem eficácia a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2021.

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 2 DE 19/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no Sistema SEFANET do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 1 DE 14/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2020, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas Prefeituras Municipais.

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