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Exibindo: 2 normas.

Comunicado UNATRI nº 3 DE 21/09/2023 - PI

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS – DIFAL.

Comunicado UNATRI nº 2 DE 31/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Informa sobre alíquota e carga tributária do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica, decorrentes da nova redação dada à alínea “e”, do inciso I, do art. 23, da Lei nº 4.257/89, pelo art.8°, da Lei n° 7.995, de 09 de março de 2023.

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