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Estadual - Publicado em 11 fev 2021
Rep. - Altera os arts. 14, 61, 156, 158 e 160 e acrescenta o Capítulo II-A, no Título V, com os arts. 159-A e 160-B à Constituição do Estado do Piauí para criar a Polícia Penal do Estado do Piauí.
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