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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 1.410 de 13/12/1988 - RJ

Estadual - Publicado em 14 dez 1988

Altera a redação do § 5.º do art. 170 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.

Lei nº 1.385 de 24/11/1988 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 1988

Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, bem como de suas respectivas custas processuais, o adquirente ou herdeiro de bem imóvel, não proprietário, com renda mensal não superior a cinco salários-mínimos, e dá outras providências.

Lei nº 1348 DE 22/09/1988 - RJ

Estadual - Publicado em 23 set 1988

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

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