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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 2052 DE 31/12/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 1992

Introduz alterações na Lei nº 1427, de 13.02.1989, concede remissão de créditos tributários, e dá outras providências.

Lei nº 1954 DE 26/01/1992 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 1992

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências.

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