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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 3.082 de 20/10/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 21 out 1998

Dá nova redação ao inciso VIII Do artigo 14, da Lei nº 2657/96, que dispõe sobre o ICMS.

Lei nº 3.040 de 09/09/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 1998

Altera a lei nº 2657/96, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços,e dá outras providências.

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