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Exibindo: 2 normas.

Parecer Normativo ST nº 1 DE 03/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de créditos por estabelecimento industrial que adquire leite in natura, para efeitos do disposto no Artigo 10 do Decreto nº 29.042/2001.

Parecer Normativo ST nº 1 DE 03/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Rep. - Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de créditos por estabelecimento industrial que adquire leite in natura, para efeitos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 29.042/2001 .

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