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Portaria SET nº 346 de 14/09/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 18 set 1995

Altera o Anexo Único da Portaria SET nº 334/1995 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994.

Portaria SET nº 334 de 04/07/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jul 1995

Divulga relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS de que trata a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94, e dá outras providências.

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