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Exibindo: 3 normas.

Ato Homologatório GS/SET nº 3 de 01/10/2007 - RN

Estadual - Publicado em 2 out 2007

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002, de 10 de setembro de 2007, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 10/09/2007 - RN

Estadual - Publicado em 12 set 2007

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 12/01/2007 - RN

Estadual - Publicado em 13 jan 2007

Altera a tabela referente a Drinks Energéticos e Estimulantes, constante no Anexo II do Ato Homologatório nº 002, de 23 de outubro de 2006, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

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