Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Instrução Normativa -> 2023

Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 20/06/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Altera a Instrução Normativa nº 003/2011- CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos ane-xos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário.

Instrução Normativa nº 4 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à diferença de alíquotas (DIFAL), incluído o montante do próprio imposto, devido nas aquisições de bens e mercadorias e na utilização de serviços decorrentes de operações interestaduais, por contribuinte de imposto.

Instrução Normativa SEI nº 1 DE 30/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Esclarece a natureza e a aplicação do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, de 17 de agosto de 2018, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »