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Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 495 DE 05/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Derrubada do Veto. - Parte mantida pela Assembleia Legislativa do Projeto que transformou na Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, que Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 495 DE 05/11/2013 - RN

Estadual - Publicado em 6 nov 2013

Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 480 DE 03/01/2013 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Altera a Lei Complementar Estadual nº 307, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Programa Estadual de PPP, na Administração Pública Estadual.

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