Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Lei Complementar -> 2020

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 675 DE 06/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 10 nov 2020

Rep. - Institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte, estabelece tratamento diferenciado e favorecido e dá outras providências.

Lei Complementar nº 675 DE 06/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 12 jun 2021

Rep. - Institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte, estabelece tratamento diferenciado e favorecido e dá outras providências.

Lei Complementar nº 665 DE 23/01/2020 - RN

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Institui, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN), dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN) e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »