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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 14924 DE 22/09/2016 - RS

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 14836 DE 14/01/2016 - RS

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.

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