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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta FEPAM/SEMA nº 147 DE 30/12/2014 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Revoga a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 02/2011, e dá outras providências quanto aos procedimentos de encaminhamento e execução da Compensação por Significativo Impacto Ambiental - Medida Compensatória de EIA/RIMA.

Portaria Conjunta FEPAM/SEMA nº 18 DE 08/04/2014 - RS

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Dispõe acerca da validade do protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação da irrigação de arroz para fins de obtenção de financiamento da safra 2014/2015.

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