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Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 01/09/2008 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2008

Revoga a Resolução Conjunta nº 001/2001/GAB/SEFIN/CRE, de 10 de janeiro de 2001 e a Resolução Conjunta nº 010/2001/GAB/SEFAZ/CRE, de 31 de outubro de 2001.

Resolução Conjunta SEFIN/CRE nº 1 de 30/06/2008 - RO

Estadual - Publicado em 2 jul 2008

Estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2009, conforme dispõe o art. 158 da Constituição Federal.

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