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Exibindo: 18 normas.

Ato SEFAZ s/nº DE 28/12/2021 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro de 2022.

Ato SEFAZ s/nº DE 28/12/2021 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato ADERR s/nº DE 06/12/2021 - RR

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a renovação de Cadastro de Produtos, em atendimento à Lei nº 881, de 21 de dezembro de 2012.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/11/2021 - RR

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2021.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/11/2021 - RR

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/11/2021 - RR

Estadual - Publicado em 1 nov 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/10/2021 - RR

Estadual - Publicado em 1 nov 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2021.

Ato SEFAZ s/nº DE 06/10/2021 - RR

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 01/10/2021 - RR

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2021.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/08/2021 - RR

Estadual - Publicado em 30 ago 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 30/08/2021 - RR

Estadual - Publicado em 30 ago 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2021.

Ato SEFAZ s/nº DE 29/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/07/2021 - RR

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2021.

Ato SEFAZ s/nº DE 28/06/2021 - RR

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 25/06/2021 - RR

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2021.

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