Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Resolução -> 2018
Exibindo: 1 norma.
Resolução CEMACT nº 1 DE 02/04/2018 - RR
Estadual - Publicado em 10 abr 2018
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Simplificado e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »