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Resolução CEMA nº 3 DE 25/11/2022 - RR

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Dispõe sobre os procedimentos para o registro da Reserva Legal de propriedades e posses rurais do Estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH.

Resolução CEMA nº 3 DE 25/11/2022 - RR

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos para o registro da Reserva Legal de propriedades e posses rurais do Estado de Roraima na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH.

Resolução nº 1 DE 20/05/2022 - RR

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado de Roraima, estabelecendo critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos competentes.

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