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Exibindo: 11 normas.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 26/12/2017 - RR

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de Janeiro 2018.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/11/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de dezembro 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/10/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de novembro 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/09/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCMD para o mês de outubro 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/08/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 ago 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, para o mês de setembro de 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/07/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Agosto/2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, para o mês de julho de 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/05/2017 - RR

Estadual - Publicado em 30 mai 2017

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de junho de 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 27/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, para o mês de maio de 2017.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/03/2017 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/01/2017 - RR

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

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