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Exibindo: 11 normas.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/12/2020 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/11/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 nov 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/10/2020 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 29/09/2020 - RR

Estadual - Publicado em 29 set 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 31/08/2020 - RR

Estadual - Publicado em 31 ago 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/07/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 26/06/2020 - RR

Estadual - Publicado em 26 jun 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/04/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 30/04/2020 - RR

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 01/04/2020 - RR

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº DE 28/02/2020 - RR

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

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